MINISTÉRIO DA CIDADANIA ANÚNCIA AUTOCADASTRAMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA MINISTÉRIO DA CIDADANIA ANÚNCIA AUTOCADASTRAMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
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MINISTÉRIO DA CIDADANIA ANÚNCIA AUTOCADASTRAMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA


O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou que o cadastro do programa Bolsa Família será feito por meio de um aplicativo. Essa decisão, já manifestada no início deste ano, retira a responsabilidade das prefeituras nesse processo, o que tem preocupado os municípios em razão do impacto que a medida pode causar aos governos locais.

Segundo o governo federal, uma nova versão do programa social está sendo finalizada para que o autocadastramento de beneficiários no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ocorra por meio de um aplicativo para celular,  nos mesmos moldes do que ocorre com o auxílio emergencial.

A intenção do governo federal sobre essa mudança ocorreu pela primeira vez em janeiro deste ano, sob o argumento de que a medida ajudaria a combater casos de fraudes nos programas sociais ou pagamentos indevidos nos pagamentos feitos por meio do Bolsa Família, do Minha Casa Minha Vida (MCMV) e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Na ocasião, a Confederação Nacional dos Municípios entrou em contato com o Ministério da Cidadania. Por meio de ofício, a entidade questionou esse processo e a Pasta respondeu  que nenhuma ação ocorreria sem antes dialogar com os Municípios. A entidade destaca a necessidade desse diálogo para a construção, de forma aberta e ampliada, de pontos como a publicitação dos objetivos, a elaboração de estratégias, as medidas tecnológicas e de acessibilidade, a análise das particularidades territoriais pertinentes ao País, bem como as necessidades dos usuários e dos profissionais e as estruturas dos equipamentos/programas que operacionalizam a pauta.

A Confederação Nacional dos Municípios alerta quanto à condução da pauta, e pede atenção quanto aos procedimentos adotados em relação ao Cadastro Único (CADÚnico), considerando a importância na implementação para as diversas políticas de Estado e continua acompanhando a situação e busca informações junto ao governo federal para reverter essa decisão.


FONTE: CNM