Em sessão extraordinária híbrida realizada na manhã de hoje(11) na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Thyago Freitas (DC), votou favorável aos projetos de lei, de autoria do prefeito Eduardo Braide (Podemos), encaminhadas ao Legislativo.
Em entrevista concedida ao blog, o vereador destacou que mesmo os vereadores estando em recesso parlamentar, a realização da sessão extraordinária foi estritamente necessária em virtude das matérias apreciadas serem urgentes e de relevante interesse público: “... todos os projetos de lei aprovados hoje, aqui no parlamento, buscam aproximar o poder público do cidadão, medidas que buscam reaquecer a economia municipal, garantir empregos e ampliar a inclusão social, não podem esperar. Essa conquista, não é dos vereadores, esta conquista é de toda São Luís, principalmente dos portadores de deficiência, empresários e moradores da zona rural.” Enfatizou Thyago Freitas.
O primeiro projeto de lei aprovado em 2021, criou a Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência (SEMEPED) e a Subprefeitura da Zona Rural de São Luís. O projeto foi encaminhado pelo prefeito Eduardo Braide (Podemos) ao parlamento municipal por meio da Mensagem nº 001/2021.
No texto da mensagem, o prefeito destaca que o projeto visa a efetivação de compromissos firmados com a população ludovicense e a adequação da estrutura administrativa do Poder Executivo à realidade da nova gestão, iniciada no dia 1º de janeiro.
Dessa forma, a Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência (SEMEPED) passou a integrar a administração direta municipal com missão de assessorar e formular políticas de interesse da pessoa com deficiência, bem como apoiar atividades que contribuam para a efetiva integração cultural, econômica, social e política, garantindo a representação dessas pessoas junto às áreas de saúde, habitação, transporte, educação e outras.
A Subprefeitura da Zona Rural terá a finalidade aproximar a gestão municipal dos moradores dessa região, realizando o gerenciamento e o controle dos assuntos municipais naquela localidade, respeitando ainda a legislação vigente e observando as prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo. A área de abrangência e o limite territorial de atuação do órgão serão definidos por atos do prefeito Eduardo Braide.
Foram ainda incluídos nesse projeto de lei, a criação da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (AMDES), vinculada à Secretaria Municipal de Governo (SEMGOV); a transformação da Secretaria Municipal de Projetos Especiais (SEMPE) em Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (SEMISPE); e a extinção da Secretaria Municipal Extraordinária de Relações Parlamentares.
O segundo projeto de lei, encaminhado pelo Executivo por meio da Mensagem nº 002/2021, dota a Administração Municipal de mecanismo legal que permite a reorganização da sua estrutura funcional, promovendo mudanças na estrutura de cargos em comissão do Poder Executivo, não acarretando aumento de despesas.
Já o terceiro projeto de lei, encaminhado por meio da Mensagem nº 003/2021, colocou em prática ações para redução dos impactos da pandemia de Covid-19, alterando a legislação tributária da cidade com o objetivo de incentivar o desenvolvimento econômico e social da capital, ampliando a isenção da Taxa de Licença e Verificação Fiscal para Localização e Funcionamento, mediante aumento da faixa de faturamento das microempresas destinatárias do incentivo fiscal previsto da Lei nº 4.827, de 31 de julho de 2007.
Atualmente, eram beneficiadas somente empresas com receita bruta anual de até R$ 177.013,00. Com a aprovação o teto alcançará empresas com receita bruta de até R$ 250 mil.
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 VOTA FAVORÁVEL A TODOS OS PROJETOS DO EXECUTIVO EM PROL DE SÃO LUIS){kind=link}