As Eleições Municipais de 2020 ocorrerão em outubro e a contagem regressiva para o dia da votação não para. As etapas do processo eleitoral estão definidas na Resolução TSE nº 23.606/2019, que estabelece, mês a mês, as datas do Calendário Eleitoral.
Para os eleitores que perderam o recadastramento biométrico e tiveram o título cancelado, não justificaram a ausência nas últimas eleições ou ainda desejem alterar o domicílio eleitoral, amanhã(06 de maio) é o último dia para que regularizem a sua situação.
Para isso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou um site para que os eleitores possam resolver pendências no documento de forma eletrônica, através do link justicaeleitoral.jus.br/atendimento-remoto.
Lembrando que com o fim do prazo, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração será permitida, somente a impressão da segunda via do título será autorizada. A medida é necessária para que a Justiça Eleitoral possa saber a quantidade de eleitores que estão em dia com o documento, aptos a votar em outubro.
Outros destaques do Calendário Eleitoral são:
15/05 Pré-candidatos poderão fazer arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo;
04/07 Fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações;
20/07 Último dia para a Justiça Eleitoral divulgar os limites de gastos para cada cargo em disputa;
20/07 - 05/08 Período de realização das convenções partidárias para escolha de coligações e candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador;
15/08 Último dia para partidos e coligações apresentarem à Justiça Eleitoral o requerimento de registro dos candidatos;
16/08 Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet;
19/09 Data a partir da qual nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito;
24/09 Último dia para o eleitor requerer a segunda via do título dentro do domicílio eleitoral, data a partir da qual nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável;
01/10 Último dia para divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV relativa ao primeiro turno, último dia para a realização de debate;
04/10 Primeiro turno.
23/10 Último dia para divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, último dia para realização de debate;
25/10 Segundo turno.
Fonte: TSE – TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
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