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O presidente Jair Bolsonaro apresentou na tarde de ontem, quarta-feira (20), sua proposta de reforma da Previdência para os militares.
A Reforma da Previdência dos militares chega ao Congresso com previsão de economizar R$10,45 bilhões ao longo de uma década. O valor é resultado da diferença entre a previsão de aumento de gastos de R$ 86,65 bilhões em dez anos devido à reestruturação e a redução de despesas em R$ 97,3 bilhões com inativos e pensionistas.
Assim como fez com a Reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente à Câmara levar o texto da Reforma dos Militares. E fez um apelo aos deputados pela aprovação dessas duas propostas.
Além de tratar de questões previdenciárias, a proposta trata da reestruturação das carreiras das Forças Armadas. Por causa dessa restruturação, a economia inicialmente prevista de R$ 92 bilhões, será de R$ 10 bilhões, explicou O ministro da Economia Paulo Guedes.
Depois da reunião com Bolsonaro e Guedes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, determinou a criação de uma comissão especial para tratar dessa proposta dos militares. Só depois da aprovação na comissão especial é que o texto seguirá para o plenário.
Enquanto isso, a proposta de emenda à Constituição da Reforma da Previdência aguarda escolha do relator na Comissão de Constituição e Justiça. É que o acordo era para aguardar a chegada do texto dos militares antes de começar a análise da emenda da Nova Previdência. O presidente da CCJ, o deputado Felipe Francischini, prometeu que até hoje (21) escolhe um nome, que deverá ser de consenso e uma pessoa com bom trânsito também na oposição.
Ainda de acordo com o cronograma inicial, na terça-feira que vem (26), o ministro Paulo Guedes deverá ir à Câmara esclarecer pontos do texto para que, na quarta-feira, o relator apresente o parecer.
O projeto traz diversas diferenças com relação à reforma proposta aos civis, que terão, por exemplo, que trabalhar ao menos 40 anos para obter o teto do INSS, de R$ 5,8 mil. Já os militares poderão, após 35 anos, se aposentar com a totalidade dos seus último salários.
O governo, porém, argumenta que a carreira militar tem muitas especificidades e não pode ser comparada ao regime civil. As Forças Armadas sustentam que o militar não se aposenta, na verdade ele passa para a inatividade, continuando disponível a ser convocado.
“Fazemos um juramento de sacrifício da própria vida”, argumentou também Eduardo Garrido, assessor especial do ministro da Defesa, na apresentação da reforma.
O envio da proposta para os militares era o que faltava para a discussão das mudanças na aposentadoria avançar no Parlamento. A proposta de reforma para os civis foi enviada em fevereiro, mas as lideranças na Câmara dos Deputados decidiram que só analisariam o tema após o governo apresentar também o pacote para aposentadoria dos militares – grupo que representa uma das principais bases eleitorais de Bolsonaro.
Entenda as principais alterações:
Mudanças no regime de aposentadorias e pensões.
Com objetivo de reduzir os gastos com aposentadorias de militares, o tempo mínimo de serviço para ingressar na reserva passou de 30 anos para 35 anos, com regra de transição para os que já estão há mais de dez anos nas Forças Armadas.
No caso dos civis, a reforma proposta por Bolsonaro eleva o tempo mínimo de contribuição 15 anos para 20 anos e passa a idade mínima de aposentadoria para 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). Para ganhar o teto do INSS (hoje em R$ 5,8 mil), porém, o trabalhador terá que contribuir por ao menos 40 anos.
Já no lado da receita, a proposta prevê aumento da contribuição feita por militares para pensões de 7,5% para 10,5%, gradativamente até 2022. Também estabelece que a alíquota passe a ser cobrada de pensionistas (parentes beneficiados pela pensão do militar falecido).
Outro ponto que deve gerar resistência no Congresso e que o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já declarou que é “inaceitável”, será manter para os militares a integralidade (continuar ganhando na inatividade 100% da remuneração que recebia quando em serviço) e a paridade (que os aposentados recebam os reajustes salariais concedidos aos ativos) pois o texto apresentado não altera esses dois princípios para os militares, já para os trabalhadores do setor privado, estes só podem se aposentar pelo teto do INSS, que atualmente é de R$ 5,8 mil.
“Vão com a mesma remuneração (para a inatividade) porque não é aposentadoria”, justificou o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, reforçando mais uma vez o caráter de “inativo” do militar que deixa o serviço.
O general de divisão Eduardo Garrido citou ainda outras especificidades da carreira militar, destacando que os integrantes das Forças Armadas não têm direito a pagamento de hora extra, fazer greve e ao FGTS, por exemplo.
Reestruturação da carreira
Ao justificar as mudanças na carreira dos militares, Garrido afirmou que a última reestruturação da categoria, feita em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso, provocou um achatamento dos salários.
Ele argumentou que as alterações propostas agora valorizam a meritocracia e estimulam o militar a se qualificar.
Os adicionais de habilitação – pagos a militares que passam por programas de capacitação – serão gradualmente aumentados nos próximos quatro anos.
No caso de oficiais generais, coronéis e subtenentes, o adicional de altos estudos de categoria 1 (equivalente a um doutorado) passará de 30% para 73% do soldo. Para coronéis, tenentes coronéis, majores, subtenentes e primeiros-sargentos, o adicional de categoria 2 (equivalente a um mestrado) passará de 25% para 68%.
O adicional de aperfeiçoamento passará de 20% para 45% para capitães, primeiros-tenentes, primeiros-sargentos e segundos-sargentos. O adicional de especialização para primeiros-tenentes, segundos-sargentos e terceiros-sargentos subirá de 16% para 26%.
Será criado um adicional de formação de 12% para segundos-tenentes, terceiros-sargentos, cabos e soldados.
A proposta também cria um adicional de disponibilidade a partir de 2020 que varia de 5% a 32% do soldo, crescendo conforme aumenta a patente do militar. Segundo Garrido, esse pagamento está relacionado à dedicação exclusiva dos militares, já que eles não podem acumular outros trabalhos com a carreira militar.
“Estamos a todo tempo buscando valorizar a meritocracia, a experiência do militar”, justificou.
A ajuda de custo paga no momento que o militar passa para a reserva dobrou de quatro vezes o soldo para oito – o recurso serve para cobrir os gastos para o militar se mudar e estabelecer residência com a família.
A reestruturação da carreira militar prevê ainda, a redução do efetivo da Forças Armadas em 10% em 10 anos, o que representará menos 36 mil pessoas.
Abaixo disponibilizamos o link para a apresentação do Governo sobre o Projeto de Lei
Fonte: ebc.com.br; jornalcontabil.com.br; economia.gov.br
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