PUBLICADO DECRETO QUE IMPLANTA NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE. PUBLICADO DECRETO QUE IMPLANTA NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE.
bbg20

PUBLICADO DECRETO QUE IMPLANTA NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE.




Publicado no DOU de ontem (22) o Decreto nº 9713, de 21 de fevereiro de 2019, que regulamenta a lei 7.116/83. Lei que trata da carteira de identidade do brasileiro, popularmente também conhecida como RG. 

De acordo com o decreto, órgãos de identificação terão até 1º de março de 2020 para adotarem os padrões da nova carteira de identidade do País. Pela regulamentação original, prevista no Decreto 9.278/2018, a implantação do novo modelo deveria ocorrer já a partir de 1º de março deste ano. (2019) 

A mudança da data consta no decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (22), que em seu art. 21 modificou a redação para instituir nova data limite para adoção dos padrões de Carteira de Identidade estabelecidos no Decreto. 

A principal diferença entre os documentos está na quantidade de informações e a possibilidade de integração com o modelo digital. Segundo o modelo apresentado, a nova identidade deverá reunir todas as informações em um só documento, dentre os quais o número do certificado militar, PIS, NIT, PASEP, carteira de trabalho, título de eleitor e identidade profissional. 

A tendência natural é que a nova base de dados venha se integrar com o DNI (Documento Nacional de Identificação), documento oficial digital que une o CPF, a Certidão de nascimento e o Título de Eleitor. Ainda em fase de desenvolvimento e semelhante às plataformas já utilizadas pelo TSE e DENATRAN, O DNI será gerado por aplicativo gratuito do Governo em smartphones e poderá substituir alternativamente o documento físico pelo digital. 

Confira abaixo o novo padrão.