ABERTO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA AGENTE PENITENCIÁRIO DA UNIDADE PRISIONAL DE CURURUPU-MA COM REMUNERAÇÃO DE R$ 3.283,56. ABERTO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA AGENTE PENITENCIÁRIO DA UNIDADE PRISIONAL DE CURURUPU-MA COM REMUNERAÇÃO DE R$ 3.283,56.
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ABERTO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA AGENTE PENITENCIÁRIO DA UNIDADE PRISIONAL DE CURURUPU-MA COM REMUNERAÇÃO DE R$ 3.283,56.





A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão (SEAP) publicou o edital nº 119/2018 de processo seletivo simplificado, com o objetivo de formar cadastro de reserva para o cargo de Agente Penitenciário Masculino com atuação na unidade prisional de Cururupu/MA. 

A contratação será de 12 meses a contar da data de formalização do contrato administrativo de prestação de serviços, podendo ser prorrogado por igual período. 

A remuneração será no valor de R$ 3.283,56, e a jornada de 40 horas semanais, nas seguintes modalidades:

I – Plantonista: em escalas de plantão de 12 (doze) horas contínuas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas contínuas de descanso, que será realizada no regime de semana cheia X semana vazia; 

II - Diarista: carga horária de 8 (oito) horas diárias, com respeito o mínimo de uma hora de almoço e descanso que não será computado dentro da jornada diária de trabalho. 

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da SEAP (www.seap.ma.gov.br), até às 23 horas e 59 minutos do dia 05 de outubro de 2018. 

Dentre os requisitos o candidato deverá: 

· Possuir certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino superior em qualquer área de formação (antigo terceiro grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (a cópia do certificado deve conter frente e verso); 

· Possuir Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para conduzir veículos automotores de, no mínimo, categoria “B”; 

· Ser brasileiro nato ou naturalizado e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, na forma do artigo 13 do Decreto Federal n.º 70.436, de 18 de abril de 1972; 

· Possuir carteira de identificação e CPF. 

· Ter idade mínima de dezoito anos completos na data do encerramento da inscrição; 

· Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições de Agente Penitenciário Temporário; 

· Apresentar certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual, da Justiça Eleitoral e, quando for o caso, da Justiça Militar Estadual (artigo 125, § 3.º, da CF), da cidade/município e/ou da jurisdição onde residiu nos últimos cinco anos, expedidas, no máximo, há seis meses; 

· Não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera Federal, Estadual e/ou Municipal; 

· Cumprir as determinações deste edital; 

· Não ter sofrido sanção penal, correcional ou disciplinatória no exercício de cargo ou função junto ao poder público da esfera Federal, Estadual e/ou Municipal; 

· Ser aprovado em todas as fases do processo seletivo; 

· Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, na data da inscrição; 

· Estar em gozo dos direitos políticos; 

· Estar quite com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino; 

· Comprovar estar em dia com as obrigações eleitorais através de título de eleitor e declaração de quitação da justiça eleitoral. 

· Apresentar todos os documentos solicitados; 

· Apresentar laudo que deverá considerar o interessado como APTO para o manuseio de arma de fogo; 

· O candidato deverá declarar, na oportunidade de contratação, que tem ciência e aceita que terá dedicação exclusiva ficando vedado o exercício de qualquer carreira ou profissão remunerada. 


Abaixo disponibilizamos o edital, para acessá-lo basta clicar no link: 




Fonte: www.seap.ma.gov.br