CAMPANHA ELEITORAL, VEJA AQUI O QUE MUDOU. CAMPANHA ELEITORAL, VEJA AQUI O QUE MUDOU.
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CAMPANHA ELEITORAL, VEJA AQUI O QUE MUDOU.






    Termina hoje, domingo (5) o prazo para realização das convenções partidárias e com ele o período eleitoral conhecido como pré-campanha, um período onde os pré-candidatos sequer precisam prestar contas de seus gastos. Já no dia 15 terminará o prazo para registro de chapas e no próximo dia 16 inicia-se o período oficial de campanha eleitoral.


     Este ano, com as mudanças no calendário eleitoral e nas regras de financiamento das campanhas, a disputa eleitoral terá novidades como mudança no período e nas regras de financiamento. Para o eleitor a principal novidade é o aplicativo e-Título que permitirá a quem já tenha cadastrado a biometria votar utilizando somente um smartfone, para os que ainda não cadastraram será necessário ainda à apresentação de um documento de identificação com foto.

    As principais mudanças na legislação afetam os partidos políticos como é o caso da cláusula de barreira e começam a valer este ano, ficando mais rigorosa progressivamente nas próximas eleições. Outras regras que já estavam em vigor nas eleições de 2016, foram mantidas.

    Acompanhe as principais datas do processo eleitoral:

17/7 à 23/8 – Período para os eleitores fazerem a habilitação para voto em trânsito ou para pedir mudança para uma seção eleitoral especial em sua cidade. (eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida)

5/8 – Prazo final para realização das convenções partidárias.

8/8 – Prazo final para o eleitor requerer a segunda via do título de eleitor fora do seu domicílio eleitoral.

15/8 – Prazo final para registro das chapas junto à Justiça Eleitoral.

16/8 – Início da propaganda eleitoral onde poderão ser feitos comícios, carreatas, distribuição de material gráfico e propaganda na Internet.

31/8 – Início do horário eleitoral gratuito através do rádio e televisão, no primeiro turno as emissoras de rádio e televisão terão que veicular dois blocos diários de 25 minutos. Em caso de segundo turno, as emissoras de rádio e televisão terão que veicular dois blocos diários de 10 minutos. Lembrando que na televisão a propaganda deverá sempre conter legenda e/ou a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras).

27/09 – Prazo final para o eleitor solicitar a segunda via do título de eleitor em seu domicílio eleitoral.

2/10 – Acaba o período da exibição de propaganda eleitoral paga, a partir dessa data e até o dia da eleição nenhum eleitor pode ser preso, exceto em caso de flagrante.

4/10 – Fim da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. É também o último dia para realização de debates ou comícios.

6/10 – Último dia para carreata, passeata, uso carro de som e distribuição de material de campanha.

7/10 – Eleição 1º turno, domingo das 8:00h às 17:00h.

12/10 – Início da propaganda eleitoral para o 2º turno.

26/10 – Fim do horário eleitoral gratuito através do rádio e da televisão.

27/10 – Último dia da propaganda eleitoral paga.

28/10 – Eleição 2º turno, domingo das 8:00h às 17:00h.

    Veja abaixo alguns pontos de destaques na legislação para o período eleitoral, vigentes para a eleição de 2018.

CABOS ELEITORAIS

    Poderão ser contratados como cabos eleitorais um número limite de trabalhadores de até 1% do eleitorado por candidato nos municípios de até 30 mil eleitores (ex.: em um município com 30.000 eleitores poderá ser contratado no máximo 300 cabos eleitorais). Nos demais, é permitido um cabo eleitoral a mais para cada grupo de mil eleitores que exceder os 30 mil (ex.: em um município com 32.000 eleitores poderá ser contratado no máximo 302 cabos eleitorais).

PROPAGANDA EM CARROS

   Permitido adesivos comuns de até 50 cm x 50 cm ou micro perfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro. envelopamentos estão proibidos.

CARRO DE SOM

   Os carros de som e mini trios só poderão ser usados em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões ou comícios, observado o limite de 80 decibéis de pressão sonora, medido a 7 metros de distância do veículo.

HORÁRIOS DE COMÍCIOS

   Comícios de encerramento de campanhas podem ir até às 2 horas da madrugada. Nos demais dias, das 8:00 à meia-noite.

PARTICIPAÇÃO EM DEBATE

   As emissoras de rádio ou televisão que fizerem debates entre candidatos serão obrigadas a convidar os candidatos dos partidos com no mínimo, cinco parlamentares no Congresso Nacional, considerando Câmara dos Deputados e Senado.

PROPAGANDA NA INTERNET

  Partidos e candidatos poderão contratar o impulsionamento de conteúdos (uso de ferramentas, gratuitas ou não, para ter maior alcance nas redes sociais). Está proibido o impulsionamento feito por pessoa física.

GASTOS NAS CAMPANHAS

  Presidente da República: há um teto de R$ 70 milhões em gastos na campanha (se houver segundo turno, o limite será de R$ 35 milhões);

   Governador: o teto está definido de acordo com o número de eleitores de cada unidade da federação apurado no dia 31 de maio, e poderá variar de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões;

  Senador: o teto está definido de acordo com o número de eleitores de cada unidade da federação apurado no dia 31 de maio, e poderá variar de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões;

   Deputados Federais: o teto é de R$ 2,5 milhões;

   Deputados Eestaduais: o teto é de R$ 1 milhão.

SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATOS

   Fica limitada a substituição de candidatos. O pedido de troca deve ser apresentado até 20 dias antes do pleito (excetuado caso de morte). A foto do candidato será substituída na urna eletrônica.

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA

   A principal mudança sem dúvidas foi à proibição de doações de empresas para partidos ou candidatos, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições de 2014, o valor recebido em doações pelos candidatos oriundos de empresas privadas em percentuais foram de: 67% para deputado federal, 73% para candidatos a senador, 77% para governador, e 91% para presidente.

  Como forma de compensação para o fim das doações foi criado um Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC – Lei 13.487/17). Também foi criado a Cláusula de Barreira a ser utilizada como critério para sua divisão.

CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA. (FEFC)

   Mantido pelo Tesouro Nacional, o fundo eleitoral integra o Orçamento Geral da União. O valor total exato que será disponibilizado para as campanhas políticas dos 35 partidos do País nas eleições 2018, é de R$ 1.716.209.431,00. (um bilhão, setecentos e dezesseis milhões, duzentos e nove mil e quatrocentos e trinta e um reais) O valor será dividido entre os partidos políticos conforme a quantidade de deputados e senadores eleitos de cada um. O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é formado por 30% do valor das emendas parlamentares das bancadas (valor indicado pelos congressistas para obras e serviços no seu estado). Também faz parte do fundo o valor economizado das isenções fiscais das propagandas partidárias que deixaram de acontecer.

   Os recursos do fundo são divididos da seguinte maneira:

2% para todos os partidos;

48% para os partidos, conforme a proporção da bancada da Câmara dos Deputados;

15% para os partidos, de acordo com a proporção da bancada do Senado Federal;

35% para os partidos com deputados eleitos, de acordo com a quantidade de votos recebidos;

O dinheiro do fundo que não for usado na campanha eleitoral deve ser devolvido aos cofres públicos.

    O FUNDO PARTIDÁRIO.

Outro financiador das campanhas eleitorais é o Fundo Partidário, que tem como função garantir o financiamento dos partidos, porém seus recursos poderão ser utilizados também para o financiamento de campanhas políticas nas eleições 2018. O montante geral do fundo partidário deste ano é de R$ 888,7 milhões, dos quais R$ 780,35 milhões correspondem à dotação orçamentária anual e R$ 108,37 milhões de multas eleitorais. O fundo partidário exige apenas dois critérios para distribuição dos recursos:

95% do total distribuído conforme a proporção de votos obtidos por cada legenda na última eleição para a Câmara dos Deputados;

5% dividido igualmente entre todas as siglas.

   A única restrição imposta pela Justiça Eleitoral é que seja respeitado o emprego de 20% dele para a manutenção das fundações partidárias, responsáveis por atividades de pesquisa e formação política e 30% para a promoção de mulheres na política, este último garantido por duas decisões do STF e do TSE que determina o mesmo percentual no tempo de propaganda no Horário Eleitoral Gratuito para candidatas mulheres.

CLÁUSULA DE BARREIRA

   Para que os partidos tenham direito a receber uma parcela do fundo partidário e possam desfrutar de tempo de propaganda eleitoral gratuita é preciso ter um desempenho eleitoral mínimo e cumprir um destes requisitos mínimos:

– Receber ao menos 1,5% dos votos válidos para a Câmara dos deputados, sendo que este percentual deve ser alcançado em pelo menos 9 estados diferentes, com 1% de votos válidos em cada um,

– Eleger no mínimo 9 deputados federais, distribuídos em 9 estados ou mais.

LIMITE PARA DOAÇÕES

   Pessoas físicas podem doar até 10% do valor do seu rendimento bruto no ano anterior à eleição sendo que o limite das doações é de 10 salários mínimos para cada cargo ou chapa eleitoral. Aqueles que ocupam cargo público temporário ou comissionado só poderão fazer doações se for filiado ao partido político.

LIMITE DOS GASTOS DE CAMPANHA

   Os candidatos têm um limite de gastos para suas campanhas. O valor do fundo somado aos valores arrecadados com doações e venda de produtos não pode ser superior aos seguintes limites:

Presidente: R$ 70 milhões;

Governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões (variável conforme o número de eleitores de cada estado);

Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado;

Deputado Federal: R$ 2,5 milhões;

Deputado Estadual: R$ 1 milhão;

Para o segundo turno o limite dos gastos é a metade destes valores.

DENÚNCIA.

    O principal canal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o aplicativo PARDAL, que permite a denúncia de propaganda eleitoral irregular por celular ou tablet. Para fazer a denúncia basta selecionar o estado e o município, tirar um foto ou fazer um vídeo da irregularidade e enviar a denúncia diretamente ao TRE do estado selecionado. O aplicativo é gratuito, funciona para todo país e está disponível para os sistemas operacionais Android e IOS.

   Além do aplicativo, o eleitor também poderá apresentar a denúncia de propaganda irregular diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os endereços podem ser encontrados em http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/cartorios-e-zonas-eleitorais/pesquisa-a-zonas-eleitorais No caso de denúncia relativa ao cargo de Presidente à denúncia deve ser apresentada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).









Fontes: g1.globo.com, tse.jus.br, oglobo.globo.com, terra.com.br, exame.abril.com.br